Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204234133Considerando os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta nos termos legais.1457941204234133Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda PúblicaConsiderando os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta nos termos legais.AÉ competente para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, somente até o valor de 40 (quarenta) salários-mínimos.BNo foro onde estiver instalado, a sua competência será relativa.CPodem ser partes como autores somente as pessoas físicas.DNas causas de sua competência, não haverá reexame necessário.EÉ competente para processar as ações de mandado de segurança por improbidade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210615Código de Processo Civil (CPC)Dona Maria, costureira autônoma, compareceu ao Juizado Especial Cível e, de forma oral, narrou que adquiriu uma máquina de costura da loja Retalhão pe...Questão 457941204210916Código de Processo Civil (CPC)No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pende de julgamento apelação em que são partes Mafalda Silva (apelante) e Anel Eletricidade S.A. (apela...Questão 457941204237272Código de Processo Civil (CPC)A contestação é a principal atitude do réu demonstrando vontade real de defesa no processo civil. Na contestação o réu pode alegar diversos pontos con...Questão 457941204238143Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que representa o atual entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da interdição.Questão 457941204243242Código de Processo Civil (CPC)No que tange à participação processual do Ministério Público em processos que não figure como parte, é correto afirmar:Questão 457941204248595Código de Processo Civil (CPC)Quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz...Questão 457941204251963Código de Processo Civil (CPC)A Empresa NTO – EPP é proprietária de um grande terreno na cidade de Andrenópolis, que tem por confinante uma praça Municipal. Passando por dificuldad...Questão 457941204269752Código de Processo Civil (CPC)No que concerne à aplicação do atual Código de Processo Civil no tempo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204284633Código de Processo Civil (CPC)Em uma ação de nunciação de obra, Antunes promove embargo da obra contra o proprietário do imóvel vizinho ao seu, Marcos José, estando a obra em andam...Questão 457941204303715Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta.