Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204236766Com relação à Transparência da Administração Pública, qual é o principal objetivo da classificação de informações, quant...1457941204236766Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom relação à Transparência da Administração Pública, qual é o principal objetivo da classificação de informações, quanto ao grau de sigilo, segundo a Lei de Acesso à Informação?AProteger informações que possam comprometer operações militares.BGarantir a segurança da sociedade e do Estado.CEvitar a divulgação de procedimentos operacionais de empresas estatais.DProteger os interesses particulares de políticos.ELimitar o acesso às informações estratégicas para o desenvolvimento econômico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203429Legislação FederalA Câmara de Vereadores está votando um projeto de lei que tem por objetivo disciplinar os requerimentos a serem apresentados pelos cidadãos à Prefeitu...Questão 457941204241287Legislação FederalConsidere que um Município deseja conceder a prestação de um serviço público à iniciativa privada e, na fase de concepção do projeto, surgem dúvidas s...Questão 457941204253685Legislação FederalO direito do cidadão de ter acesso às informações públicas está previsto na Constituição Federal de 1988, nos artigos 5º, 37 e 216. Esses artigos fora...Questão 457941204260488Legislação FederalA respeito do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS) previsto na Lei nº 13.019/14, assinale a alternativa correta.Questão 457941204263919Legislação FederalConsidere que, hipoteticamente, a Prefeitura de Ribeirão Preto celebrou contrato de gestão, voltado para a área da saúde, com entidade privada qualifi...Questão 457941204269517Legislação FederalAs diretrizes previstas no Decreto nº 6.944/2009 que têm por objetivo o fortalecimento da capacidade institucional, que é compreendida como o conjunto...Questão 457941204285910Legislação FederalO Ministério Público instaura inquérito civil para apuração de dano ao patrimônio público que tramita há sete anos sem que tenha sido concluído. A par...Questão 457941204294631Legislação FederalA respeito do processo administrativo de responsabilização, previsto na Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar queQuestão 457941204304120Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Questão 457941204306984Legislação FederalA ação civil pública poderá ter como objeto