A ação civil pública poderá ter como objeto

Nos termos da Lei nº 13.675/18, de 11 de junho de 2018 – Institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assinale a alternativa que contém, corr...

Assinale a alternativa INCORRETA.Na tutela dos direitos metaindividuais, o princípio da obrigatoriedade orienta a atuação do Ministério Público quando

De acordo com o artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precis...

Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta sobre o Mandado de Injunção.

Sobre as ações de despejo decorrentes de locação de imóvel residencial urbano, é correto afirmar que

Os procedimentos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011, destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devem ser executados em...

Uma moradora do bairro da fictícia escola municipal Joana D’arc estava muito nervosa e causando tumulto na secretaria da escola, pois, segundo ela, já...

A Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018/2014, é uma parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Muni...

Assinale a alternativa correta a respeito da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).

Quanto aos interesses ou direitos difusos, é correto afirmar que