Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204243270Assinale a alternativa INCORRETA.Na tutela dos direitos metaindividuais, o princípio da obrigatoriedade orienta a atuaçã...1457941204243270Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaAssinale a alternativa INCORRETA.Na tutela dos direitos metaindividuais, o princípio da obrigatoriedade orienta a atuação do Ministério Público quandoAassume a titularidade ativa da ação civil pública, no caso de desistência infundada ou abandono por associação legitimada.Bpropõe ação civil pública, se presente a hipótese em que identifica a lesão ou a possibilidade de sua ocorrência.Cinterpõe recurso contra sentença de improcedência do pedido que não reconhece a ofensa a direito difuso por ele defendido.Dcelebra compromisso de ajustamento de conduta em inquérito civil.Epromove o cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo a ofensa a direito difuso por ele defendido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214572Legislação FederalO art. 5º da Lei nº 11.904/2009, que instituiu o Estatuto de Museus, afirma que “Os bens culturais dos museus, em suas diversas manifestações, podem s...Questão 457941204225781Legislação FederalSobre o processo administrativo de responsabilização, previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção, é correto afirmar queQuestão 457941204240618Legislação FederalEstabelecida parceria entre a administração pública e uma organização da sociedade civil, com base na Lei nº 13.019/2014, a respeito da movimentação e...Questão 457941204242697Legislação FederalA criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está prevista no artigo 47 da Lei Federal nº 12.288/2010, conhecida como Estat...Questão 457941204256195Legislação FederalO processo de contratação de TI na administração pública deve ser baseada na Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 e demais decretos e Leis. ...Questão 457941204295409Legislação FederalNa discussão das propostas para a elaboração do projeto pedagógico, no que se refere à organização curricular, o DEMI deverá considerar o que estabele...Questão 457941204303623Legislação FederalTendo em vista as previsões da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/11), as informações ou documentos que versem sobre condutas que impl...Questão 457941204306990Legislação FederalAcerca da ação civil pública, tem-se que:Questão 457941204308919Legislação FederalCom relação à liminar no mandado de segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204310000Legislação FederalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso a informações públicas é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, o qual, no entan...