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De acordo com o expresso na Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional
A Constituição Federal, visando proteger a sustentabilidade financeira dos Municípios, estabelece um limite de gastos direcionado especificamente ao P...
A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal estabelece a contribuição a ser fixada pela assembleia geral da categoria profissional, que será descontada em folha, para cust...
Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um processo complexo e fortemente influenciado pela necessidade de institui...
São direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:
O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do tema, assinale a altern...
A partir do quanto preceituado pela Constituição Federal de 1988 a respeito das prerrogativas, imunidades e incompatibilidades concernentes aos parlam...
De acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre os direitos de nacionalidade, é certo assinalar que
Assinale a alternativa correta no que toca à Administração Pública.
A Constituição Federal de 1988 traz importantes inovações para o Brasil, dentre as quais, muitas delas se referem à garantia de direitos dos cidadãos,...