Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204237309De acordo com o entendimento sumulado sobre ação rescisória, assinale a alternativa correta.1457941204237309Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de RescisãoDe acordo com o entendimento sumulado sobre ação rescisória, assinale a alternativa correta.AAdmite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, desde que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos.BO prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.CCabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.DNa ação rescisória, estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.EÉ competente o Supremo Tribunal Federal para a ação rescisória, desde que tenha conhecido do recurso extraordinário, ou havendo negado provimento ao agravo, tenha apreciado a questão federal controvertida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204327Código de Processo Civil (CPC)Suponha que pela natureza da relação jurídica controvertida – que é indivisível – a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes...Questão 457941204239006Código de Processo Civil (CPC)Juliana propôs ação de alimentos em face de seu ex-marido, Ronaldo, requerendo o pagamento mensal no valor de mil reais. Ao final, estabeleceu como va...Questão 457941204248783Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:Questão 457941204250022Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que possui apenas processos de competência originária dos Tribunais.Questão 457941204260897Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito às defesas do réu, assinale a alternativa correta.Questão 457941204263947Código de Processo Civil (CPC)O juiz, ao analisar a emenda da petição inicial por ele determinada, poderáQuestão 457941204309177Código de Processo Civil (CPC)Sobre execução contra a Fazenda Pública em que há excesso de execução, assinale a alternativa correta.Questão 457941204309473Código de Processo Civil (CPC)Quanto à fase de cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.Questão 457941204309645Código de Processo Civil (CPC)O reexame necessário é cabívelQuestão 457941204314488Código de Processo Civil (CPC)Sobre a comunicação dos atos processuais, é correto afirmar que