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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico.

Sobre os instrumentos previstos pela Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar:

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Com relação às condições de lançamento de efluentes estabelecidas na Resolução CONAMA n.º 357/05, considera-se que o Órgão Ambiental competente

A Constituição prevê águas de domínio da União e dos Estados. É correto afirmar que as águas que pertencem à União e aos Estados são:

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Analise as assertivas.I. A criação de unidades de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública e pode se dar por meio de lei ...