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A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa correta.
Determinada empresa do ramo imobiliário adquiriu um terreno em área urbana consolidada para a construção de um loteamento. O imóvel possui uma vereda ...
No que tange ao sistema de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, estruturado a partir da Constituição Federal de 1988 e detalhado pel...
A Lei nº 12.651 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa), de 25 de maio de 2012, estabelece, entre outras, normas gerais sobre a proteção da vegetação, á...
No que se relaciona ao estabelecimento de áreas verdes urbanas, um dos instrumentos com os quais o poder público municipal contará, entre outros, é
A Associação Água Limpa ajuizou ação civil pública contra uma Indústria Química do Município de Piracicaba, alegando que seus processos industriais es...
Em relação às formas ou atividades relacionadas à destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, conforme a Política Nacional de Resí...
A administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ec...
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta a respeito do SISNAMA.
É objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conforme Lei n.º 9.985/2000,
O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos...