Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204237840No que concerne aos embargos à execução no processo trabalhista, considerando a previsão na CLT, assinale a alternativa ...1457941204237840Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Meios de Defesa na ExecuçãoNo que concerne aos embargos à execução no processo trabalhista, considerando a previsão na CLT, assinale a alternativa correta.AA matéria de defesa dos embargos será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo e eventual quitação, não cabendo alegar prescrição da dívida.BGarantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos.CSe na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 15 (quinze) dias.DSomente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.EA exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, mas tão somente àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204254643Direito Processual do TrabalhoDeterminada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª fei...Questão 457941204260916Direito Processual do TrabalhoConsoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar queQuestão 457941204269315Direito Processual do TrabalhoNa Justiça do Trabalho é possível ao reclamante postular sem a assistência de advogado:Questão 457941204273935Direito Processual do TrabalhoNo processo do trabalho, o jus postulandi das partesQuestão 457941204274053Direito Processual do TrabalhoNas demandas trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo,Questão 457941204275518Direito Processual do TrabalhoA nulidade processual trabalhistaQuestão 457941204278470Direito Processual do TrabalhoApós a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalhoQuestão 457941204307031Direito Processual do TrabalhoA respeito dos dissídios individuais em que a Fazenda Pública faça parte, assinale a alternativa correta.Questão 457941204317821Direito Processual do TrabalhoAs ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador são de competênc...Questão 457941204317822Direito Processual do TrabalhoO juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mas deverá indica...