Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204237864Assinale a alternativa que descreve corretamente a diferenciação entre a cláusula penal e as arras.1457941204237864Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Cumprimento e Extinção das ObrigaçõesAssinale a alternativa que descreve corretamente a diferenciação entre a cláusula penal e as arras.AA exigibilidade da cláusula penal dependerá da alegação de prejuízo, e a exigibilidade das arras depende apenas da prova da ocorrência do inadimplemento da obrigação.BA cláusula penal beneficia o devedor, e as arras, o credor.CA cláusula penal é exigível em caso de inadimplemento ou mora, e as arras são pagas por antecipação.DNa obrigação com cláusula penal, o devedor não poderá ofertar a pena em resgate da obrigação principal, nas arras, libera-se o devedor com a entrega do objeto principal, permitindo-se-lhe a substituição por outro no ato do pagamento.EA cláusula penal é livremente pactuada pelas partes, ao passo que as arras podem ser reduzidas pelo juiz.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238579Direito CivilAssinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não emanc...Questão 457941204250907Direito CivilSobre personalidade e capacidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204256919Direito CivilNos termos da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os incapazes, quando praticarem atos que causem prejuízos, terão responsabilidadeQuestão 457941204258409Direito CivilSobre o testamento público, é correto afirmar queQuestão 457941204263941Direito CivilEm um contrato de compra e venda, mediante pagamento a prazo, sem direito de arrependimento, o comprador deu ao vendedor um sinal de 30% do valor do b...Questão 457941204281460Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre o instituto da hipoteca.Questão 457941204295473Direito CivilAcerca dos direitos das obrigações, assinale a alternativa correta.Questão 457941204307125Direito CivilA realização de obras no condomínio em edificaçõesQuestão 457941204307559Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941204309935Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre o regime de bens entre os cônjuges.