Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204238698Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública.1457941204238698Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda PúblicaAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública.ANo foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa.BNas causas de que trata a Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, não haverá reexame necessário.CTransitando em julgado a decisão, o pagamento da obrigação de pagar quantia deverá ocorrer por meio da expedição de Requisição de Pequeno Valor.DOs juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública instalados no âmbito do Estado em que atuam, durante cinco anos após o fim do desempenho de suas funções.EAs empresas públicas vinculadas aos Municípios não podem ser parte em ações no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237611Código de Processo Civil (CPC)Clara alega ter sofrido sequelas graves após um procedimento médico estético realizado pelo Dr. Beto, razão pela qual ajuizou ação de indenização por ...Questão 457941204245363Código de Processo Civil (CPC)O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação, ressalvando-se apenas ser necessário comprovar o pag...Questão 457941204253180Código de Processo Civil (CPC)A atividade jurisdicional deve ser revestida de publicidade por se tratar de exercício de poder público. Nesse panorama, os atos processuais devem ser...Questão 457941204271967Código de Processo Civil (CPC)Em relação à produção antecipada da prova, é correto afirmar:Questão 457941204277895Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta, de acordo com as súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204280665Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos prazos no processo civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204297460Código de Processo Civil (CPC)Com relação ao depoimento pessoal da parte, é correto afirmar queQuestão 457941204304410Código de Processo Civil (CPC)A respeito do pedido no direito processual civil, é correto afirmar que:Questão 457941204307133Código de Processo Civil (CPC)Conforme artigo 530 do CPC, o recurso de embargos infringentes é cabível na seguinte hipótese:Questão 457941204313651Código de Processo Civil (CPC)Na execução contra devedor solvente, é correto afirmar que absolutamente