Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204240824De acordo com a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa cor...1457941204240824Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPSDe acordo com a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa correta.APara cumprir as cotas previstas na Lei nº 8.213/91, as empresas devem calcular a porcentagem de vagas para pessoas com deficiência com base no número total de vagas disponíveis.BA penalidade pelo não cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas, estabelecida pela Lei nº 8.213/91, é de natureza criminal e financeira.CAs cotas previstas na Lei nº 8.213/91 de vagas para pessoas com deficiência e reabilitadas devem ser calculadas pelas empresas com base no seu número total de funcionários.DSe uma empresa não cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitadas, estabelecida pela Lei nº 8.213/91, ela pode ser sujeita a penalidades criminais e financeiras para os proprietários.EEmpresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservarem uma porcentagem de 5% das vagas para pessoas com deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229966Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta sobre a seguridade social.Questão 457941204230011Direito PrevidenciárioDe acordo com as regras do regime geral de previdência social, de um modo geral, para a concessão de aposentadoria são exigidos valores mínimos de tem...Questão 457941204238946Direito PrevidenciárioNo que se refere aos delitos contra a previdência, a conduta de omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou cre...Questão 457941204238948Direito PrevidenciárioA “forma de revisão dos proventos de aposentadoria e das pensões por morte aos quais foi assegurada a aplicação dessa regra, que ocorrerá na mesma pro...Questão 457941204245549Direito PrevidenciárioDe acordo com o que dispõe a Lei nº 8.212/91, as companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automo...Questão 457941204250488Direito PrevidenciárioCaracterizam inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019:Questão 457941204257060Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta sobre o custeio da seguridade social.Questão 457941204274058Direito PrevidenciárioJoão, empregado de uma empresa pública, deseja se aposentar por invalidez. Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Superi...Questão 457941204279630Direito PrevidenciárioÉ correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, queQuestão 457941204280077Direito PrevidenciárioEm relação aos critérios, requisitos e exigências para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social, de que trata a orie...