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Sobre o tema “responsabilidade civil do Estado”, assinale a alternativa correta.
O Município X adquiriu, mediante adjudicação em ação de execução fiscal por ele proposta contra José da Silva, um terreno de 1.000 m². Após, sem autor...
Com relação à reinserção funcional na área pública, é correto afirmar que ocorre quando
No que concerne ao abuso do poder, é correto afirmar:
Recrutamento e seleção na área pública são processos que têm como objetivo preencher a vacância de cargos públicos. A vacância de cargos públicos se d...
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com os princípios da Lei nº 8.666/1993.
Acerca do controle externo da Administração Pública, é correto afirmar:
O ato administrativo considerado apto a produzir efeitos, não dependendo de nenhum evento posterior, como, por exemplo, termo, condição, aprovação ou ...
Impedir que os agentes públicos concedam privilégios a poucos em detrimento do interesse geral da coletividade é regra constitucional estabelecida pel...
O Sistema de Registro de Preços deve ter
Ao funcionário é proibido