Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204241223Assinale a alternativa correta quanto ao incidente de resolução de demandas repetitivas.1457941204241223Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Resolução de Demandas RepetitivasAssinale a alternativa correta quanto ao incidente de resolução de demandas repetitivas.APara a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, deve-se verificar a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito ou o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.BA desistência ou o abandono do processo impedem o exame de mérito do incidente.CO pedido de instauração do incidente será dirigido à Presidência do Conselho Municipal de Tributos pelo contribuinte interessado ou parte interveniente.DJulgado o incidente, a tese jurídica será aplicada a todos e quaisquer casos futuros que versem sobre idêntica questão de direito.EA inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241545Código de Processo Civil (CPC)Pedro é um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve seu pedido de concessão de aposentadoria por idade negado administrativamen...Questão 457941204242044Código de Processo Civil (CPC)Trata-se de um efeito reflexo da sentençaQuestão 457941204245533Código de Processo Civil (CPC)Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Acerca do tema, assinale alternativa correta.Questão 457941204248782Código de Processo Civil (CPC)A produção antecipada de provas será admitida nos casos em queQuestão 457941204250924Código de Processo Civil (CPC)A interrupção da prescrição, operada pela decisão que ordena a citação, de acordo com o § 1º do artigo 240 do CPC, retroage à data da propositura da a...Questão 457941204258468Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204275529Código de Processo Civil (CPC)Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indica...Questão 457941204301454Código de Processo Civil (CPC)Considerando o ato judicial que determine o cumprimento imediato de sentença no caso de controvérsia sobre os limites da execução, assinale a alternat...Questão 457941204313649Código de Processo Civil (CPC)Analise as proposições seguintes.I. São considerados princípios informativos do processo o princípio do devido processo legal, o princípio do contradi...Questão 457941204317834Código de Processo Civil (CPC)É correto afirmar que