Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204241233No Município de São Paulo, um determinado terreno sem área construída pertence a um partido político regularmente inscri...1457941204241233Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Partidos PolíticosNo Município de São Paulo, um determinado terreno sem área construída pertence a um partido político regularmente inscrito. Sobre esse terreno, é correto afirmar que:Apode ser cobrado imposto territorial urbano, sendo aplicado percentual de 1,5% sobre o valor venal do imóvel, e desconto de 0,4% sobre o valor apurado.Bnão pode ser cobrado imposto territorial urbano, pois o proprietário do terreno é um partido político imune.Cpode ser cobrado imposto territorial urbano, pois, embora o proprietário seja um partido político, não há qualquer edificação nele construída.Dpode ser cobrado imposto territorial urbano, pois a imunidade às propriedades de partidos políticos não se aplica a tributos municipais.Enão pode ser cobrado imposto territorial urbano, pois o proprietário do terreno é um partido político isento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209733Direito TributárioO município X, em razão de oscilação atípica da disponibilidade dos sistemas para emissão de nota fiscal eletrônica de serviços, vem recebendo nos últ...Questão 457941204213374Direito TributárioA empresa “X S.A.”, consolidada no mercado de consultoria, possui um débito de ICMS com o Estado “Z”, que foi regularmente inscrito em Dívida Ativa. E...Questão 457941204215403Direito TributárioDentre as modalidades de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional prevê a compensação, observadas as regras que especifica. A esse...Questão 457941204241486Direito TributárioDetermina a Lei nº 6.830/1980 que à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista ...Questão 457941204259383Direito TributárioAcerca do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204262225Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a “legislação tributária” compreende:Questão 457941204263175Direito TributárioA capacidade tributáriaQuestão 457941204268895Direito TributárioSegundo o CTN, a natureza jurídica do tributoQuestão 457941204268899Direito TributárioO crédito tributário goza de privilégios e garantias especiais em razão da sua correlação com o financiamento do Estado e das políticas públicas a seu...Questão 457941204303581Direito TributárioNo tocante às isenções tributárias, é correto afirmar: