Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204268899O crédito tributário goza de privilégios e garantias especiais em razão da sua correlação com o financiamento do Estado ...1457941204268899Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito FiscalO crédito tributário goza de privilégios e garantias especiais em razão da sua correlação com o financiamento do Estado e das políticas públicas a seu cargo. É correto afirmar que, na falência,Aa lei não poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho.Ba multa tributária é subordinada a todos os demais créditos.Co crédito tributário não prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.Do crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210976Direito TributárioA legislação pode atribuir a obrigação pelo pagamento do tributo a pessoas diversas do contribuinte natural. No que se refere à responsabilidade de te...Questão 457941204239864Direito TributárioO Código Tributário Nacional elenca as causas que, taxativamente, suspendem a exigibilidade do crédito tributário. Acerca das referidas causas assinal...Questão 457941204239865Direito TributárioConsidere a situação hipotética na qual, em 04 de março de 2003, Felisberto adquiriu de Onofre um apartamento avaliado na época em R$ 100.000,00. Em 0...Questão 457941204258370Direito TributárioA imunidade recíproca consiste na limitação ao poder de tributar que se impõe aos entes tributantes. A esse respeito, é correto afirmar queQuestão 457941204258478Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal, com relação ao Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, assinale a a...Questão 457941204259993Direito TributárioDois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidár...Questão 457941204263172Direito TributárioA exação para custeio do serviço de iluminação pública tem natureza jurídica deQuestão 457941204303748Direito TributárioA Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, bem co...Questão 457941204313072Direito TributárioAssinale a alternativa da qual consta uma pessoa jurídica que, de acordo com a lei que disciplina o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica – IRPJ, est...Questão 457941204315498Direito TributárioA Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na