Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204241250Para os efeitos dos normativos sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, vigentes no Município de São Paulo, assinale ...1457941204241250Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São PauloPara os efeitos dos normativos sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, vigentes no Município de São Paulo, assinale a definição correta.AExcesso de área, aquela que exceder a 2 (duas) vezes a área ocupada pelas edificações, no caso de imóvel situado na primeira subdivisão da zona urbana.BArea de terreno não incorporada, aquela que exceder a 3 (três) vezes a área ocupada pelas edificações, no caso de imóvel situado na segunda subdivisão da zona urbana.CTerreno de esquina, aquele em que os prolongamentos de seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, determinam ângulos internos inferiores a 105º (cento e cinco graus) e superiores a 45º (quarenta e cinco graus).DTerreno de duas ou mais frentes, aquele que possui mais de uma testada para logradouros públicos, localizado na sua confluência.ETerreno de fundo, aquele que, situado no interior da quadra, se comunica com a via pública por um corredor de acesso com largura igual ou inferior a 4 (quatro) metros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213009Legislação Municipal (São Paulo)Um edifício destinado ao uso por serviços será construído na área urbana de Guararapes. O projeto prevê que esse edifício terá cinco pavimentos e que ...Questão 457941204244096Legislação Municipal (São Paulo)A equipe de fiscalização da Prefeitura de Pindamonhangaba irá atuar sobre um estabelecimento que desenvolve atividade ligada ao manejo de resíduos sól...Questão 457941204259396Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à utilização de bens municipais por terceiros, a Lei Ordinária nº 1.801/1990, do Município de São Roque, determina que aQuestão 457941204262321Legislação Municipal (São Paulo)Pedro, empresário da cidade de Campinas, cometeu uma infração ambiental que, após o devido processo legal, resultou na imposição de penalidade de mult...Questão 457941204262369Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Conselho de Escola nas Unidades Educacionais do Município de Campinas, segundo a Lei Municipal nº 6.662/1991, é correto afirmar queQuestão 457941204269297Legislação Municipal (São Paulo)No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276998Legislação Municipal (São Paulo)O capítulo V do Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho, Lei Complementar nº 320/2016, dispõe sobre as penalidades aplicadas no caso de infr...Questão 457941204280154Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Valinhos prevê que ela poderá ser emendada por proposta de seus cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no ...Questão 457941204282998Legislação Municipal (São Paulo)No tocante à execução das decisões, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 67/93, a parte da decisão que não tenha sido objeto de recurso, nos caso...Questão 457941204283932Legislação Municipal (São Paulo)A legislação municipal de Itaquaquecetuba assegura que a aposentadoria do servidor público será automática quando este completar