Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204241523A respeito das espécies de benefícios, com base no Decreto nº 3.048/99, assinale a alternativa correta.1457941204241523Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosA respeito das espécies de benefícios, com base no Decreto nº 3.048/99, assinale a alternativa correta.AÉ autorizada a conversão de tempo de serviço de magistério, exercido em qualquer época, em tempo de serviço comum.BA aposentadoria por idade do trabalhador rural somente será devida se, na oportunidade do requerimento da aposentadoria, o segurado se enquadrar como trabalhador rural.CO salário-maternidade, em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, será concedido à segurada no valor correspondente a quatro semanas.DSerá devido auxílio por incapacidade temporária, independentemente do cumprimento de período de carência, aos segurados obrigatório e facultativo quando sofrerem acidente de qualquer natureza.EA aposentadoria especial não poderá ser concedida ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237684Direito PrevidenciárioDe acordo com o IPC 14 – procedimentos contábeis relativos aos RPPS, é correto afirmar que os RPPS poderão adotar para apuração dos compromissos e det...Questão 457941204238950Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos ao segurado, de acordo com o que prevê a Lei nº 8.213/1999.Questão 457941204256852Direito PrevidenciárioSão segurados do Regime Próprio de Previdência Social:Questão 457941204257069Direito PrevidenciárioCom relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é corret...Questão 457941204264958Direito PrevidenciárioSobre a seguridade social, é correto afirmar queQuestão 457941204274057Direito PrevidenciárioConsiderando o disposto no Decreto nº 3.048/99, é correto afirmar que a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:Questão 457941204277887Direito PrevidenciárioNo que diz respeito à Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Le...Questão 457941204277946Direito PrevidenciárioDe acordo com as definições da Lei Complementar Municipal nº 18/2001, são segurados obrigatóriosQuestão 457941204280048Direito PrevidenciárioO princípio constitucional que baliza o legislador na escolha dos riscos sociais que devem ser cobertos pela seguridade é o princípio daQuestão 457941204284675Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 9.717/98, que versa sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos,