Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204241546Aplica-se a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior de aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer q...1457941204241546Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoAplica-se a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior de aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrem. Também se aplica a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior deAaeronaves brasileiras mercantes, onde quer que se encontrem, desde que a vítima seja brasileira.Baeronaves brasileiras mercantes, onde quer que se encontrem, contra qualquer vítima.Caeronaves brasileiras de propriedade privada, sobrevoando território estrangeiro.Dembarcações brasileiras mercantes, ancoradas em porto estrangeiro.Eembarcações brasileiras de propriedade privada, que estejam em alto-mar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232432Direito PenalAs regras gerais do Código Penal (CP), por expressa disposição legal,Questão 457941204241579Direito PenalFuncionário de empresa de saneamento básico, ao receber negativa de morador para adentrar em seu imóvel, alegou que entraria de qualquer maneira, e qu...Questão 457941204243049Direito PenalA falsificação de selo destinado a controle tributário configura crime deQuestão 457941204261633Direito PenalNos moldes da Lei Federal nº 10.826/2003, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada media...Questão 457941204272961Direito PenalO uso de documento falsoQuestão 457941204273922Direito PenalAdmite-se a aplicação do perdão judicial (Código Penal, art. 107, IX), de acordo com os demais requisitos legais descritos no respectivo tipo penal, n...Questão 457941204276484Direito PenalA Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), embora não forneça o conceito de crime hediondo, apresenta um rol dos crimes que se enquadram em seus di...Questão 457941204303197Direito PenalAnalise as seguintes situações:I. Quando, por erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge ...Questão 457941204303763Direito PenalO crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas seQuestão 457941204313941Direito PenalAntônio e Pedro, agindo em concurso e mediante o emprego de arma de fogo, no mesmo contexto fático, subtraem bens de José e, depois, constrangem-no a ...