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A falsificação de selo destinado a controle tributário configura crime de
O Estado brasileiro, na legislação do direito penal, prevê medidas de penas alternativas que têm como objetivo substituir a pena privativa de liberdad...
Mévio praticou contra Tícia conjunção carnal e coito anal, além de a ter forçado a praticar nele sexo oral. As condutas foram praticadas no mesmo cont...
Com relação ao Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de...
Segundo o art. 140, do Código Penal Brasileiro (crime de injúria), é correto afirmar que
A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes do preconceito de raça e cor, alterada pela Lei nº 9.459/1997 prevê
A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar que tal instituto
Quanto à temática dos crimes contra a pessoa, é correto afirmar que
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar que
O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente