Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204242899Os fundos públicos especiais consistem em exceção constitucionalmente autorizada aos seguintes princípios do direito fin...1457941204242899Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoOs fundos públicos especiais consistem em exceção constitucionalmente autorizada aos seguintes princípios do direito financeiro brasileiro:Aprincípio da não afetação e princípio da anualidade.Bprincípio da especificação e princípio do orçamento impositivo.Cprincípio da unidade e princípio da anualidade.Dprincípio da não afetação e princípio da unidade de tesouraria.Eprincípio da universalidade e princípio da especificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204226114Orçamento e Finanças PúblicasUm serviço contratado por um ente público foi concluído e agora está se verificando se o serviço foi realizado de acordo com o previsto.Em que etapa d...Questão 457941204245672Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual, PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, e a Lei Orçamentária Anual, LOA, atendem a requisitos legais específicos. É possível ...Questão 457941204253880Orçamento e Finanças PúblicasDas Contas do Governador do Estado e das Contas da Administração Financeira dos Municípios, de que trata a Lei Complementar Estadual nº 709/93, o praz...Questão 457941204273851Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Constituição Federal, as leis que dispõem sobre matéria tributária e orçamentáriaQuestão 457941204276239Orçamento e Finanças PúblicasEntre os princípios que informam o orçamento público, insere-se o da discriminação ou especificação que, em essência, veda a fixação de dotações genér...Questão 457941204279783Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o texto expresso no ordenamento jurídico pertinente, integrará(ão) a Lei de OrçamentoQuestão 457941204284965Orçamento e Finanças PúblicasA legalidade dos atos dos quais resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa; o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a f...Questão 457941204286150Orçamento e Finanças PúblicasPreceitua a Constituição Federal do Brasil que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não p...Questão 457941204300218Orçamento e Finanças PúblicasEm virtude do previsto na Lei Complementar Federal nº 101/00, é correto afirmar, acerca da despesa obrigatória de caráter continuado, queQuestão 457941204303156Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmações a seguir, classificando-as como Verdadeira (V) ou Falsa (F).De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão ou ampli...