Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204243065No que diz respeito ao julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa, assinale...1457941204243065Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigações de Fazer e Não FazerNo que diz respeito ao julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa, assinale a alternativa correta.AA indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação, desde que mediante requerimento da parte.BPara a concessão da tutela específica, destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é necessária a demonstração da existência de culpa ou dolo.CA obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.DSe procedente o pedido, concederá a tutela específica, não sendo possível a determinação de providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.ENa ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, mesmo antes de transitada em julgado, produzirá apenas os efeitos da declaração não emitida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218943Código de Processo Civil (CPC)João ajuizou ação de indenização por desapropriação indireta contra a Fazenda Pública do Município de Boa Vista, alegando que parte de seu terreno foi...Questão 457941204235981Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que corresponde a uma situação hipotética que é de competência do Juizado Especial Cível.Questão 457941204248433Código de Processo Civil (CPC)Acerca das nulidades processuais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204256806Código de Processo Civil (CPC)Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previs...Questão 457941204273505Código de Processo Civil (CPC)Em recurso de apelação, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o relator proferiu decisão em que julgou o mérito do recurso ...Questão 457941204276303Código de Processo Civil (CPC)Com relação à competência do Juizado Especial Federal prevista na Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Feder...Questão 457941204285823Código de Processo Civil (CPC)Jaqueline foi intimada para aditar sua petição inicial em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Diante dessa hipótese, é correto afirmar queQuestão 457941204286135Código de Processo Civil (CPC)Serão ouvidos como prova em audiência na seguinte ordem:Questão 457941204312741Código de Processo Civil (CPC)Segundo a Lei Federal n.º 7.347/1985, no que tange ao processo civil “coletivo”, é correto afirmar que, havendo concomitância de ação civil pública, v...Questão 457941204313008Código de Processo Civil (CPC)Contestada no curso do processo a assinatura de documento particular exibido por uma das partes, sem reconhecimento de firma por tabelião, o ônus da p...