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Acerca do pedido no Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acerca da competência, assinale a ...
Considerando uma situação hipotética na qual uma das partes junta documento falso ao processo, assinale a alternativa correta.
Na cumulação eventual de pedidos,
Acerca da contestação, assinale a alternativa correta.
Uma das garantias proporcionadas pelo ordenamento jurídico processual civil para o ganhador do processo é que a sentença que condenar o réu ao pagamen...
O rol das chamadas preliminares processuais, que podem ser alegadas em sede de contestação, sofreu modificação com a entrada em vigor do CPC de 2015. ...
No caso de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar, de acord...
A consignação em pagamento é caracterizada pelo depósito judicial ou em estabelecimento bancário, da coisa devida, nos casos e formas legais, extingui...
Havendo julgamento antecipado parcial do mérito, o recurso cabível para a parte interessada é:
Faz(em) coisa julgada: