Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204243228Sobre o regime de bens, nos termos do Código Civil e da jurisprudência dominante e atual dos Tribunais Superiores, é INC...1457941204243228Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de BensSobre o regime de bens, nos termos do Código Civil e da jurisprudência dominante e atual dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:ANo regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.BQualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham sido gravados ou alienados sem o seu consentimento ou sem suprimento judicial.CA regra do artigo 1.641, II, do Código Civil, que estabelece o regime da separação obrigatória de bens para os septuagenários, embora expressamente prevista apenas para a hipótese de casamento, aplica-se também às uniões estáveis entre pessoas maiores de 70 anos.DÉ admissível a alteração do regime de bens entre os cônjuges, mediante autorização judicial, desde que o pedido seja acompanhado de provas concretas do prejuízo na manutenção do regime de bens originário.EA certidão de casamento não é suficiente para demonstrar que o casamento foi celebrado sob o regime de separação de bens. É imprescindível tenha havido pacto antenupcial com convenção nesse sentido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203455Direito CivilPedro estava numa canoa, remando em alto-mar, quando sofreu ruptura de um tendão do ombro e não conseguia mover um dos braços. Tadeu, irmão de Pedro, ...Questão 457941204242032Direito CivilA revogação da doação por ingratidãoQuestão 457941204253001Direito CivilConsiderando as disposições do Código Civil acerca do contrato de compra e venda, é correto afirmar:Questão 457941204273136Direito CivilSobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276359Direito CivilJosé era proprietário de uma extensa área urbana não edificada, com mais de 50.000 m2. Essa área não era vigiada e nem utilizada para qualquer finalid...Questão 457941204301443Direito CivilEm relação à filiação e à demonstração de parentesco, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303402Direito CivilNos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra...Questão 457941204304408Direito CivilNa hipótese de responsabilidade civil cuja ofensa tenha mais de um autor:Questão 457941204307545Direito CivilEm matéria de ineficácia lato sensu do negócio jurídico, é correto afirmar-se:Questão 457941204313934Direito CivilO maior de 18 anos também pode ser adotado? Qual o juízo deve decidir a respeito?