Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204243239Em relação às disposições sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.1457941204243239Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas ProvisóriasEm relação às disposições sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.AA decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.BA tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, independentemente de caução, salvo nos casos de concessão liminar.CCessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal, sendo vedado à parte renovar o pedido, mesmo que sob novo fundamento.DA tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo na hipótese de abuso do direito de defesa, podendo o juiz decidir liminarmente.EA tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada, salvo durante o período de suspensão do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204346Código de Processo Civil (CPC)Em ação de indenização por danos materiais ajuizada no Juizado Especial Cível, a instrução processual foi integralmente conduzida por juiz leigo que n...Questão 457941204209918Código de Processo Civil (CPC)Acerca do preparo e do porte de remessa e de retorno dos recursos, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil...Questão 457941204232874Código de Processo Civil (CPC)Em uma ação de indenização movida por Cleide contra o Banco X, na qual Cleide pagou as custas processuais, o relator do caso no Tribunal de Justiça, d...Questão 457941204248800Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito aos juízes leigos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204259982Código de Processo Civil (CPC)Fernanda propôs ação de usucapião em face de Hélio. O Ministério Público foi intimado, mas não compareceu à audiência de conciliação. A pedido de Fern...Questão 457941204275531Código de Processo Civil (CPC)A respeito da contestação, assinale, como regra, a afirmação correta.Questão 457941204275874Código de Processo Civil (CPC)Para ter acesso ao Juizado Especial da Fazenda Pública, a parte autoraQuestão 457941204280767Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204281571Código de Processo Civil (CPC)Miranda é réu numa ação que lhe moveu Jair. Apresentou sua defesa contra a tese do autor, sendo que esta foi acolhida pelo primeiro grau, entendendo t...Questão 457941204310568Código de Processo Civil (CPC)João promoveu execução contra José para receber o crédito de R$ 50.000,00, representado por um cheque. No entanto, após várias tentativas e esgotados ...