Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204209918Acerca do preparo e do porte de remessa e de retorno dos recursos, assinale a alternativa correta de acordo com o dispos...1457941204209918Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recursos ProcessuaisAcerca do preparo e do porte de remessa e de retorno dos recursos, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.ASão dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e pelos que gozam de isenção legal.BA insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 15 (quinze) dias.CÉ obrigatório o recolhimento do porte de remessa e de retorno inclusive no processo em autos eletrônicos.DO equívoco no preenchimento da guia de custas implicará a aplicação da pena de deserção.EO recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204346Código de Processo Civil (CPC)Em ação de indenização por danos materiais ajuizada no Juizado Especial Cível, a instrução processual foi integralmente conduzida por juiz leigo que n...Questão 457941204238143Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que representa o atual entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da interdição.Questão 457941204239047Código de Processo Civil (CPC)O processo coletivo é regulado por várias leis esparsas. As várias leis existentes, leis gerais e especiais, são aplicadas de forma integrada, mediant...Questão 457941204243417Código de Processo Civil (CPC)Isaias é proprietário de um grande terreno localizado na cidade X. Os amigos Antônio, Bruno e Carlos decidem comprar o terreno para a futura instalaçã...Questão 457941204263946Código de Processo Civil (CPC)O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será naQuestão 457941204268532Código de Processo Civil (CPC)A ação rescisória visa atacar a coisa julgada material, sendo certo queQuestão 457941204275894Código de Processo Civil (CPC)Sobre o pedido formulado pelo autor no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204280759Código de Processo Civil (CPC)Joana propõe ação de indenização por danos morais contra Amanda. Joana arrola como testemunha André, com dezessete anos de idade, Eduardo, seu marido ...Questão 457941204303411Código de Processo Civil (CPC)Acerca do conflito de competência, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313649Código de Processo Civil (CPC)Analise as proposições seguintes.I. São considerados princípios informativos do processo o princípio do devido processo legal, o princípio do contradi...