Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204275894Sobre o pedido formulado pelo autor no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que1457941204275894Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda PúblicaSobre o pedido formulado pelo autor no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar queAé vedada a apresentação de pedidos cumulados ou alternativos.Bé obrigatória a apresentação do fundamento jurídico do pedido e a exposição dos artigo de lei.Cé dispensada a formulação de requerimento expresso de produção de provas no pedido.Ddeve observar os requisitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil.Eé vedada a apresentação de pedido oral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204245440Código de Processo Civil (CPC)José, na última acirrada discussão com sua vizinha Eunice, afirmou que a demandará judicialmente. Larissa, amiga de ambos, recomendou que busquem reso...Questão 457941204247173Código de Processo Civil (CPC)A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O valor da causa na ação que tiver por objeto ...Questão 457941204251690Código de Processo Civil (CPC)Sobre os procedimentos processuais de uma Ação Civil Pública, é certo afirmar que:Questão 457941204276127Código de Processo Civil (CPC)As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, n...Questão 457941204278446Código de Processo Civil (CPC)Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:Questão 457941204284631Código de Processo Civil (CPC)Ademar é devedor de um cheque, cujo credor é Manoel. Imaginando que Manoel ingresse com ação de execução, é correto afirmar queQuestão 457941204299904Código de Processo Civil (CPC)Vencido o prazo, sem que a parte tenha cumprido o ato processual que deveria realizar,Questão 457941204301450Código de Processo Civil (CPC)Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo deQuestão 457941204307866Código de Processo Civil (CPC)“A”, após ter seu recurso de apelação improvido, interpôs recursos extraordinário e especial, os quais foram inadmitidos no primeiro juízo de admissib...Questão 457941204314491Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente.