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Servidores públicos
A escola de governo do poder Legislativo de um município abriu chamamento público para credenciamento de colaboradores educacionais para o curso de Ge...
Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, sejam elas federais, estaduais ou municipais, é correto afirmar que
Um dos poderes do administrador público é aquele pelo qual possui uma razoável liberdade de atuação, agindo de acordo com liberdade de escolha de sua ...
Nos termos da doutrina existente, improbidade administrativa na Administração Pública
Suponha que, em procedimento de licitação, na modalidade concorrência, a Comissão de Licitação homologou o resultado do certame e adjudicou o objeto a...
Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias.
A nova Lei de Licitações prevê que a fase preparatória deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como ...
A Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo abriu processo licitatório e, após a data da apresentação das propostas na licitação, ocorreu a extinç...
Embora típica do Direito Privado, a instituição do contrato é utilizada pela Administração Pública na sua pureza originária (contratos privados realiz...