Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204243662No crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, do Código Penal, é correto afirmar que1457941204243662Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fraudes em Concursos PúblicosNo crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, do Código Penal, é correto afirmar queAo bem jurídico violado é a fé pública, e para restar caracterizado exige-se efetivo prejuízo.Bhá a previsão da modalidade culposa, inadmitindo-se a forma tentada.Cembora para a caracterização não se exija a ocorrência de dano patrimonial à administração pública, exige-se a finalidade de beneficiar a si próprio ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame.Dé crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, mas, se praticado por funcionário público, a pena aplicar-se-á em dobro.Ea ocorrência de prejuízo à Administração Pública é causa de aumento da pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203550Direito PenalHipoteticamente, três meses antes da Conferência do Clima que ocorreu em Belém do Pará, foi publicada uma lei que definiu que, somente durante as três...Questão 457941204232437Direito PenalExiste a possibilidade da aplicação de algum benefício legal na hipótese das lesões corporais serem recíprocas e não serem graves?Questão 457941204253586Direito PenalNo que concerne ao crime (CP, arts. 13 ao 25), assinale a alternativa correta.Questão 457941204268854Direito PenalQuanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar queQuestão 457941204283252Direito PenalA respeito dos princípios penais e constitucionais penais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204288256Direito PenalMévia, atleta campeã em provas de natação, está na praia, junto com o marido e o filho, de 5 anos, que não sabe nadar. Em um determinado momento, ela ...Questão 457941204303431Direito PenalCaio (21 anos) furta seu irmão Mévio (19 anos). É correto afirmar que a ação penal é públicaQuestão 457941204313542Direito PenalPedro é sequestrado e os agentes exigem dinheiro de familiares dele como preço do resgate. Enquanto Pedro está privado da sua liberdade, é promulgada ...Questão 457941204313940Direito PenalAntônio, quando ainda em vigor o inciso VII, do art. 107, do Código Penal, que contemplava como causa extintiva da punibilidade o casamento da ofendid...Questão 457941204314076Direito PenalO crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados