O Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde

A Lei nº 9.782/1999 estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), definindo suas c...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao criar o SUS, consolidou um modelo de atenção à saúde baseado em diretrizes fundamentais. ...

As ações de fiscalização têm início a partir de denúncias, de queixas técnicas e de programas de monitoramento. Na fase inicial do processo de investi...

Compete à autoridade sanitária, segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, lavrar o auto de infração. Esse documen...

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio de duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde o Conselho...

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o SUS deve contar com as seguintes instâncias colegiadas:

Entre as diferentes competências atribuídas à vigilância sanitária, apoiadas nos documentos legais, destacam-se as ações sobre o meio ambiente. Um dos...

Uma senhora de 63 anos de idade passa mal diante de um hospital privado em São José dos Campos, que não faz parte da rede conveniada ou contratada do ...

Ações de saúde que têm por objetivos eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, d...

A política de Ações Integradas de Saúde – AIS, implementada em 1983,