///
A adoção de criança ou adolescente residente no Brasil, realizada por brasileiro residente no exterior, deve
Quanto ao procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/19...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é direito da criança:
Nos procedimentos afetos à Justiça da infância e Juventude aplicam-se as regras recursais do Código de Processo Civil com algumas especificidades, com...
No que diz respeito às medidas protetivas de urgência à vítima de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, poderá o juiz, quan...
O ECA, Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 125, determina que a medida de internação fundamenta-se no afastamento temporário do adolescente de seu convív...
De acordo com ECA, na subseção IV, que versa sobre adoção de criança e de adolescente, o parágrafo terceiro do art. 42 determina que o adotante há de ...
Em relação ao poder familiar, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Federal nº 12.318/2010, a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivênci...
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, sendo-lhe assegurada, dentre outras, a seguinte garantia:
A Constituição Federal de 1988, e depois o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, trazem o reconhecimento de que crianças e adolescentes são d...