Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204281582Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, sendo-lhe assegurada, dentre outras, a seg...1457941204281582Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos ProcessuaisNenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, sendo-lhe assegurada, dentre outras, a seguinte garantia:Aigualdade na relação processual, não podendo se confrontar com vítimas para evitar constrangimento.Bdireito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.Cdefesa técnica pelo membro do Conselho Tutelar.Ddireito de solicitar a sala especial para sua oitiva.Edireito de não sofrer medida de internação antes da sentença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211423Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência do aluno. Tendo em vista esse direito, é co...Questão 457941204227586Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o artigo 53-A da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as instituições de ensino têm o dever deQuestão 457941204239429Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Enquanto seus pais trabalham, Alex, de 12 anos de idade, toma conta dos irmãos menores e se incumbe de várias tarefas domésticas, como arrumar a cama,...Questão 457941204240284Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA estabelece o direito de acesso da criança e do adolescente não apenas à Justiça da Infância e da Juventude, mas também a todos os órgãos jurisdi...Questão 457941204241550Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É crime, definido na Lei nº 8.069/90, adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cen...Questão 457941204257590Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um Guarda Municipal é indagado sobre a conduta de um comerciante que vende fogos de artifício e de estampido a crianças e adolescentes e estará corret...Questão 457941204267506Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) constitui-se no conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução ...Questão 457941204268851Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério PúblicoQuestão 457941204270105Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando ocorrer a suspeita ou a confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante co...Questão 457941204307595Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), pela prática de atos infracionais os adolescentes ficam sujeitos às seguintes medidas socioeduc...