Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204245712O Código de Processo Civil instituiu um microssistema legal de observância e respeito aos precedentes judiciais, sendo c...1457941204245712Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Precedentes JudiciaisO Código de Processo Civil instituiu um microssistema legal de observância e respeito aos precedentes judiciais, sendo correto afirmar:Aé cabível julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal.Bé possível a modulação de efeitos das decisões dos tribunais superiores quando houver alteração da orientação jurisprudencial via recurso repetitivo representativo de controvérsia.Cos enunciados de súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e infraconstitucional são de observância obrigatória pelos juízes.Dé possível julgar liminarmente procedente a demanda quando o pedido estiver de acordo com súmula de tribunal de justiça sobre direito local.EÉ admissível a assunção de competência quando o julgamento do recurso envolver relevante questão de fato, com grande repercussão social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203442Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.Questão 457941204215418Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta com relação à reconvenção sucessiva.Questão 457941204232477Código de Processo Civil (CPC)A rede de supermercados ABC é acionada em uma ação de indenização por danos morais por um cliente que alega ter sido humilhado por um dos funcionários...Questão 457941204248788Código de Processo Civil (CPC)Compete ao Juizado Especial Cível executar seu título judicial noQuestão 457941204248801Código de Processo Civil (CPC)Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação, o juiz poderá,Questão 457941204272572Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos recursos previstos no Direito Processual brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204278680Código de Processo Civil (CPC)A petição inicial será indeferida quandoQuestão 457941204302353Código de Processo Civil (CPC)As provas em audiência terão a seguinte ordem:Questão 457941204308918Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204313727Código de Processo Civil (CPC)Com relação às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.