Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204247174O Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide1457941204247174Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Fundamentos do ProcessoO Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lideAdando vista às partes antes de proferir a sentença, em obediência ao contraditório.Bem obediência ao devido processo legal e da ampla defesa.Cevitando decisões surpresas que podem anular a sentença.Ddentro dos limites objetivados pelas partes.Ecom boa-fé e objetividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204065Código de Processo Civil (CPC)O Município de Itaquaquecetuba promove cumprimento de sentença contra da empresa ABC, visando à satisfação de crédito decorrente de sentença transitad...Questão 457941204256924Código de Processo Civil (CPC)Sobre a repercussão geral, conforme previsão no CPC, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266408Código de Processo Civil (CPC)As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos alegados e influir eficaz...Questão 457941204267469Código de Processo Civil (CPC)No que se refere às ações judiciais de divisão e demarcação de terras particulares, é correto afirmar queQuestão 457941204272047Código de Processo Civil (CPC)Se o réu não ofertar contestação,Questão 457941204273895Código de Processo Civil (CPC)O réu, ao ser citado, alega em contestação a falsidade documental. Realiza-se a prova pericial, na qual é comprovada falsidade do documento. Nesse cas...Questão 457941204277891Código de Processo Civil (CPC)A respeito da petição inicial, no procedimento comum do processo de conhecimento, é correto afirmar queQuestão 457941204303259Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito à capacidade processual das Câmaras Municipais, assinale a opção incorreta.Questão 457941204303705Código de Processo Civil (CPC)Pedro Silva ingressa com ação de indenização por danos morais em face de Thiago Gomes. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado. Posterior...Questão 457941204309474Código de Processo Civil (CPC)Não admitido o recurso extraordinário, caberá recurso