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A respeito da petição inicial, no procedimento comum do processo de conhecimento, é correto afirmar que
Quando o julgamento de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múlti...
Marta propôs ação de cobrança em face de Maria, requerendo o pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Maria, regularmente citada, apresent...
O réu, ao ser citado, alega em contestação a falsidade documental. Realiza-se a prova pericial, na qual é comprovada falsidade do documento. Nesse cas...
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material. Dessa forma,
A fundamentação é elemento essencial da sentença, na qual o juiz analisa as questões de fato e de direito relativas à lide. Considera-se fundamentada ...
O recurso cabível quando qualquer decisão judicial deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de ass...
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se
Considerando o ato judicial que determine o cumprimento imediato de sentença no caso de controvérsia sobre os limites da execução, assinale a alternat...
Na hipótese de sentença disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 06.02.2014 (quinta-feira), o termo final do prazo para a Fazenda Pública ap...
Dentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95: