///
Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia administrativa.
No âmbito das agências reguladoras, o processo administrativo sancionador é o instrumento utilizado para apurar infrações e aplicar sanções.Consideran...
Determinado órgão público celebrou um contrato de parceria público-privada no qual constaram as seguintes cláusulas: primeira, que o valor do contrato...
A respeito das características do poder de polícia, é correto afirmar que
A respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que
Suponha-se que Porto Ferreira, em conjunto com Municípios da Região, tenha iniciado tratativas com a União com vistas a firmar um consórcio para a ges...
Em matéria de licitação, é correto afirmar:
O meio do qual os chamados entes públicos se utilizam para regular as atividades no âmbito de sua administração, e que um de seus pontos favoráveis, d...
De acordo com o art. 24, da Lei nº 8.666/93, em se tratando de obras e serviços de engenharia, a dispensa de licitação é possível desde que não se ref...
A teoria que identifica atualmente a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado denomina-se teoria
Noções de Administração PúblicaAnalise as afirmativas.I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público.II...