Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204247575Nos termos do que dispõe a Lei Complementar nº 54/2001, do Estado de Roraima, é um (são alguns) dos beneficiários do Reg...1457941204247575Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime Próprio de Previdência Social - RPPSNos termos do que dispõe a Lei Complementar nº 54/2001, do Estado de Roraima, é um (são alguns) dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Estadual, por meio de sua relação jurídica com os participantes:Ao pai ou a mãe, sendo ou não dependente econômica e financeiramente do participante.Bo irmão não emancipado, de qualquer condição, até 25 (vinte e cinco) anos, desde que comprove depender econômica e financeiramente do participante.Co enteado e o menor sob tutela, independentemente de eventual dependência econômica e financeira.Do cônjuge ou a companheira ou companheiro, desde que comprovada documentalmente a dependência econômica e financeira do participante.Eo filho, ou equiparado, não emancipado, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208347Legislação EstadualHerculano, usuário de serviço público no Estado de São Paulo, apresentou uma representação ao órgão competente, nos termos da Lei Estadual nº 10.294/1...Questão 457941204213020Legislação EstadualPor meio de decreto recente, o município de Guararapes aderiu ao Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo SEI/CIDADES, para uso do pro...Questão 457941204213727Legislação EstadualA respeito do direito de férias, previsto na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), é correto afirmar:Questão 457941204229377Legislação EstadualCom base na Lei Estadual nº 10.083 de 23.09.1998 – Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243078Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 10.261/68, o processo disciplinar será concluído, em regra, no prazo de atéQuestão 457941204247579Legislação EstadualNos termos do que dispõe a Lei Estadual nº 499/2005, “colaborar com a Casa Militar quanto aos serviços de telecomunicações e de transporte do Governad...Questão 457941204251261Legislação EstadualA respeito da Câmara Central de Graduação – CCG, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Unesp.Questão 457941204277759Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 10.261/1968, no que concerne aos recursos no processo administrativo, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941204294640Legislação EstadualNa hipótese de o Tribunal de Contas Estadual constatar irregularidade em um contrato administrativo, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece ...Questão 457941204312985Legislação EstadualSobre emolumentos cobrados pelos oficiais e notários pelos atos praticados, de acordo com a Lei Paulista n.º 11.331/2001, é correto afirmar que