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A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.
Suponha que um time de futebol local chamado “Marcelino Futebol Clube”, por coincidência, tenha o mesmo nome de um conhecido político da cidade, o atu...
Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assi...
Sobre o controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo, é correto afirmar que
Desde os idos de 1999, Abdias Nascimento é titular de cargo efetivo de Professor em universidade estadual, pelo qual percebe remuneração equivalente a...
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93,
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as obras, os serviços, as compras e as alienações da Administração Pública
Considere o caso hipotético. O Ex-Sgt PM “X”, expulso da Polícia Militar pelo cometimento de transgressão disciplinar de natureza grave (alicerçado no...
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei Federal nº 12.462/11, poderia ser utilizado pela Prefeitura Municipal de Ros...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à
Conforme entendimento da doutrina administrativista pátria, o poder que permite à Administração Pública restringir, condicionar, impedir atividades e ...