Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204248439A ideia de repartição das receitas tributárias na Constituição Federal está vinculada diretamente à noção de1457941204248439Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasA ideia de repartição das receitas tributárias na Constituição Federal está vinculada diretamente à noção deAestado unitário.Bredução das desigualdades regionais.Cfederalismo de cooptação.Dseparação de poderes.Eprimazia municipalista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204252096Direito TributárioÉ imperativo concluir, em matéria tributária:Questão 457941204259994Direito TributárioO Município Y possui 3 execuções fiscais contra um mesmo devedor em juízos distintos da Fazenda Pública, e, por isso, conforme a Lei nº 6.830/80, seu ...Questão 457941204260531Direito TributárioÉ matéria de Lei Complementar aQuestão 457941204269302Direito TributárioConsiderando o Código Tributário Municipal de Arujá, quanto ao fato gerador, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273912Direito TributárioA prescrição e a decadência são institutos fundamentais do direito tributário, ligados à noção de segurança jurídica. A esse respeito, é correto afirm...Questão 457941204285232Direito TributárioDe acordo com o art. 142 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), o crédito tributário é constituído:Questão 457941204294556Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a pr...Questão 457941204295704Direito TributárioConstituem causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941204298875Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que se refere à ação cautelar fiscal.Questão 457941204303976Direito TributárioAssinale a alternativa correta com a diferença entre isenção e imunidade.