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A respeito do Regime de Previdência Complementar (RPC), é correto afirmar que
Com o falecimento do Major PM Mário Quintana, em 24 de julho de 2023, um menor, que estava sob sua guarda por decisão judicial, solicitou habilitação ...
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 054/2001, quando houver déficit atuarial, a contribuição
Suponha que Hércules, titular de cargo efetivo no Município de Hortolândia, percebeu, no mês de dezembro de 2019, além do vencimento, valores relativo...
A respeito dos benefícios previdenciários previstos na Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.
Consoante à disposição legal, o descumprimento do disposto na Lei nº 9.717/1998 pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, e pelos respe...
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e d...
Em relação aos critérios, requisitos e exigências para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social, de que trata a orie...
Conforme previsto no Decreto nº 3.048 (06.05.1999), em relação ao recebimento conjunto de benefícios da Previdência Social, salvo no caso de direito a...
Após a filiação ao Regime Geral da Previdência Social, os segurados que se beneficiarão da concessão, sem carência, de auxílio doença ou de aposentado...
Em caso de falecimento do empregado, a pensão por morte será paga aos dependentes do, a partir