Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204248774Considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o tema “condom...1457941204248774Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Condomínio EdilícioConsiderando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o tema “condomínio edilício”.AÉ possível a penhora de bem de família de condômino, na proporção de sua fração ideal, se inexistente patrimônio próprio do condomínio para responder por dívida oriunda de danos a terceiros.BO condomínio, desde que mediante previsão expressa em regimento interno, pode proibir, em razão de inadimplência, condômino e seus familiares de usar áreas comuns, ainda que destinadas apenas ao lazer.CNão é possível a aplicação de multa sancionatória em razão de comportamento antissocial ou nocivo para o condômino que descumpre reiteradamente o dever de contribuir para as despesas do condomínio, sendo cabível apenas a multa moratória.DAinda que exista previsão na Convenção de Condomínio regra impondo a destinação residencial, é possível o uso da unidade condominial para fins de hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de aposentos existentes nos apartamentos, a diferentes pessoas, por curta temporada.EO condômino que estiver em débito com as obrigações condominiais não poderá votar nas assembleias do condomínio, ainda que seja proprietário de diversas unidades autônomas e esteja inadimplente em relação a apenas uma delas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218442Direito CivilConsidere que João é locatário de um imóvel (possuidor) e combinou com o proprietário que fará uma reforma, para adaptá-lo a chegada de um novo filho ...Questão 457941204237868Direito CivilJúlia e Flávia, em regime de condomínio, são multiproprietárias de um imóvel na cidade de Alto Paraíso, do qual cada uma delas é titular de uma fração...Questão 457941204245528Direito CivilAssinale a alternativa que diferencia corretamente o dano moral coletivo do dano social.Questão 457941204262233Direito CivilCaio comprou um terreno e começou a construir. Após o início da construção, notou que o terreno ao lado do seu estava vazio e, propositadamente, avanç...Questão 457941204266639Direito CivilÉ correto afirmar que será atribuída a propriedade, pela usucapião, àquele queQuestão 457941204272566Direito CivilFoi ajuizada uma ação reivindicatória de uma extensa área urbana, de 20000 m², ocupada há 6 (seis) anos, de boa-fé, por 50 (cinquenta) famílias, que a...Questão 457941204276361Direito CivilJoão emprestou a José, Joaquim e Manuel o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); foi previsto no instrumento contratual a solidariedade passiva...Questão 457941204302663Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca do direito real de usufruto.Questão 457941204314474Direito CivilConsiderando-se o instituto da evicção, assinale a alternativa correta.Questão 457941204988840Direito CivilCom relação aos princípios do Direito Civil e do Direito Penal aplicáveis ao ambiente profissional, assinale a alternativa correta.