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De acordo com a Lei Estadual nº 11.886/05, a cobrança de consumação mínima é
Segundo a Constituição Estadual, nos hospitais vinculados aos órgãos da administração direta ou indireta, é assegurada, na forma da lei, a permanência...
Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Estadual nº 8.468, de 8 de setembro de 1976.
Leia o texto.Vistos e examinados estes autos, a Comissão, por unanimidade, deliberou sugerir ___________ seja aplicada ao Indiciado a pena de DEMISSÃO...
Um município, que deixou de aplicar o percentual mínimo da sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, pretende firm...
Suponha que, durante ação fiscalizadora da ARSESP, é lavrado Termo de Notificação – TN pela não conformidade de o Agente de Distribuição praticar desc...
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à competência constitucional da Justiça Militar estadual, de acordo com a jurisprudência consolidad...
Considere que o Governador recém-eleito gostaria de saber mais informações sobre a natureza jurídica e estrutura da EPC e procura o Presidente da empr...
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a investidura em cargo público ocorrerá com
De acordo com a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é permitido
Considerando o disposto na Resolução Unesp nº 48/2024, assinale a alternativa correta a respeito do estágio probatório.