Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204249968Nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a autorização para o porte de arma de...1457941204249968Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competênciaAdo Comando do Exército e somente será concedida após autorização do Sinarm.Bdo Ministério da Justiça e somente será concedida após autorização do Sinarm.Cda Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.Dda Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Comando do Exército.Eda Polícia Civil dos Estados e somente será concedida após autorização do Sinarm.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206070Direito PenalSuponha que Alfredo e Mário têm uma inimizade notória e que ambos são servidores públicos. Visando prejudicar Mário, Alfredo, por meio do anonimato, d...Questão 457941204242459Direito PenalO crime de advocacia administrativa é previsto no Código Penal Brasileiro e refere-se a uma conduta ilícita relacionada à função pública consistente e...Questão 457941204249961Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: Matífanis induz Kiitemis, criança de 11 anos, a se automutilar. Kiitemis se automutila tão gravemente que vem a ...Questão 457941204265494Direito PenalArtêmis, maior de idade, estava passando em frente a uma loja de produtos eletrônicos e, com o uso de uma chave falsa, logrou êxito em adentrar ao est...Questão 457941204299688Direito PenalProfissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi co...Questão 457941204303763Direito PenalO crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas seQuestão 457941204304708Direito PenalCP, art. 30: quando se verifica o concurso de pessoas em matéria penal, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal,Questão 457941204309951Direito PenalPara o agente que tenha mais de 70 (setenta) anos na data da sentença, o prazo mínimo e máximo de prescrição, considerando como base os lapsos previst...Questão 457941204312532Direito PenalUsar de violência, com o fim de favorecer interesse próprio, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial, caracteriza o crime deQuestão 457941204990506Direito PenalA violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes são uma herança histórica que permeia o Brasil e, em especial, fragiliza as pessoas envol...