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Sobre o pagamento indevido, pode-se corretamente afirmar que
O conhecimento da Lei dos Direitos Autorais é fundamental para a redação de contratos de publicação, divulgação ou de produção, e para utilização de t...
Tício e Caio celebraram contrato escrito de mútuo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que seria pago em prestação única, com vencimento no...
Com relação à Responsabilidade Extracontratual do Estado, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sumulado no sentido de que
A União publicou a Lei nº 123 que trata, dentre outros assuntos, sobre a obrigatoriedade de utilização de colete refletivo pelos motoristas de aplicat...
A união estável é reconhecida como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constitu...
Assinale a alternativa que reflete o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.
Alberto caminhava na calçada em frente a um hotel quando, da janela de um dos quartos, caiu uma garrafa de vidro que o atingiu, provocando-lhe ferimen...
Sobre a previsão legal de provas no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Os institutos da decadência e da prescrição estão relacionados
Tratando-se de obrigação, se a prestação, devido à mora do devedor, tornar-se inútil ao credor, este