Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204250107Segundo o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,1457941204250107Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroSegundo o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,Ao agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de imprudência, negligência ou imperícia.Bas sanções aplicadas ao agente não serão levadas em conta na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato.Cnas esferas administrativa, controladora e judicial, a decisão com base em valores jurídicos abstratos deve desconsiderar as consequências práticas dessa decisão.Das leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil quando afetarem os direitos e garantias individuais.Ea sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210904Direito CivilEm matéria de responsabilidade civil,Questão 457941204238132Direito CivilThais e Isabel, irmãs, compraram terrenos vizinhos, de cem metros quadrados cada, na cidade de Teresópolis. Thais iniciou a construção de um chalé em ...Questão 457941204243408Direito CivilJosué é proprietário de uma casa muito antiga, no centro da cidade, que tem dois terrenos vagos ao lado. Uma construtora, interessada em realizar um g...Questão 457941204251881Direito CivilAdalberto avalizou uma nota promissória vinculada a um contrato de mútuo firmado por seu irmão, Romualdo, junto ao Banco Baú. Na data de vencimento do...Questão 457941204252284Direito CivilNo regime da multipropriedade imobiliária, deve ser observada esta regra:Questão 457941204268526Direito CivilRenata é proprietária de um terreno na área rural de um município no Estado de São Paulo. Com dificuldades financeiras, decide conceder a Marcelo o di...Questão 457941204278097Direito CivilCom relação à posse, é correto afirmar:Questão 457941204299658Direito CivilAssinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.Questão 457941204301447Direito CivilA respeito da decadência, assinale a alternativa correta.Questão 457941204307547Direito CivilCaio, Tício e Pompeu se fazem devedores solidários de um Credor pela quantia de R$ 3 milhões, sendo que esta obrigação interessa igualmente a todos os...