Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204250145Considere que José, Prefeito do Município X, antecipou a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o...1457941204250145Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaConsidere que José, Prefeito do Município X, antecipou a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário. Com base no disposto no Decreto-lei nº 201/67, é correto afirmar que JoséApraticou infração político-administrativa sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato.Bnão praticou nenhuma infração, pois ele apenas antecipou a ordem de pagamento, não tendo pagado a quem não era efetivamente credor.Cpraticou crime de responsabilidade e o processo deverá estar concluído dentro de cento e oitenta dias, contados da data em que se efetivar a notificação de José.Dterá seu mandato extinto pelo Presidente da Câmara Municipal em até vinte e quatro horas após o término do processo administrativo.Ecometeu crime de responsabilidade sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225719Direito AdministrativoDurante o verão de 2025, o município X enfrentou chuvas significativamente acima da média histórica, o que causou o rompimento de estradas e pontes es...Questão 457941204256172Direito AdministrativoQuando o edital da licitação é omisso ou errôneo em pontos essenciais ou contém condições discriminatórias ou preferências que afastam determinados in...Questão 457941204275670Direito AdministrativoA superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato ...Questão 457941204278432Direito AdministrativoNos termos da Lei que regula o Processo Administrativo, Lei nº 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos ...Questão 457941204284362Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Empresa privada X atua fraudulentamente e causa prejuízo a fundo de investimento pertencente à Administração...Questão 457941204284634Direito AdministrativoA respeito da estruturação da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.Questão 457941204285242Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.Questão 457941204304624Direito AdministrativoNa hipótese de a UNIFESP pretender adquirir bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela ...Questão 457941204306532Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/93, em seu art. 27, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal...Questão 457941204308084Direito AdministrativoO objeto principal do contrato de gestão é