Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204250725Sobre a chamada “teoria dos motivos determinantes”, é correto afirmar com base na legislação, jurisprudência e doutrina ...1457941204250725Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria dos Motivos DeterminantesSobre a chamada “teoria dos motivos determinantes”, é correto afirmar com base na legislação, jurisprudência e doutrina predominante no Brasil queAnão tem compatibilidade com a ordem jurídica brasileira, na medida em que esta não considera a motivação como elemento essencial do ato administrativo.Ba validade do ato administrativo está vinculada à existência e à veracidade dos motivos apontados como fundamento para a sua adoção.Cnão tem aplicação no caso dos chamados atos discricionários, na medida em que nestes a Administração Pública é livre para realizar seu próprio juízo de conveniência e oportunidade.Dsujeita a aplicação de sanção administrativa ao agente público improbo à verificação da existência de dolo ou culpa como elemento subjetivo do ato praticado.Ese aplica nos casos de exoneração da responsabilidade da Administração Pública por danos decorrentes de caso fortuito ou força maior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204418Direito AdministrativoA administração pública necessita de um sistema de software extremamente específico para atender às particularidades da gestão pública, sendo que nenh...Questão 457941204208462Direito AdministrativoO Estado da federação X, em razão do concessionário de serviços de saneamento básico Y estar prestando o serviço público de forma inadequada e deficie...Questão 457941204237027Direito AdministrativoSobre a adoção de mecanismos consensuais no exercício do poder da polícia e na Administração Pública, é correto afirmar:Questão 457941204241278Direito AdministrativoO processo de constitucionalização do direito produziu, ao longo das últimas duas décadas, uma profunda rediscussão das bases dogmáticas dos ramos do ...Questão 457941204251047Direito AdministrativoNo tocante à concessão de serviço público, considerando a legislação que rege a matéria, é correto afirmar:Questão 457941204251889Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos atos dos tabeliães e registradores, que, no exercício de...Questão 457941204274470Direito AdministrativoNo último mês, a ouvidoria da Prefeitura de Fiscalândia, um município de 15.000 habitantes, recebeu algumas denúncias de empresários da cidade que rel...Questão 457941204277874Direito AdministrativoNo tocante a bem público, é correto afirmar que aQuestão 457941204301458Direito AdministrativoA respeito do processo e do procedimento judicial previstos, expressamente, na Lei de Licitações e Contratos (Lei no 8.666/93), é correto afirmar queQuestão 457941204304992Direito AdministrativoA propósito da revogação e da anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que