Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204250839Para registro das incorporações imobiliárias previstas no parágrafo único do art. 28 da Lei nº 4.591 de 1964, devem ser ...1457941204250839Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Condomínio EdilícioPara registro das incorporações imobiliárias previstas no parágrafo único do art. 28 da Lei nº 4.591 de 1964, devem ser exigidos:Aa assinatura do engenheiro responsável técnico nos requerimentos de registro da incorporação, ainda que tal assinatura já conste dos documentos técnicos que o instruem.Bo projeto de construção devidamente aprovado pelas autoridades competentes, dispensada a apresentação do alvará de execução da obra.Cprova de representação do incorporador pessoa jurídica, com base no contrato de constituição da sociedade, ficando dispensada verificação pelo oficial se quem requer o registro tem poderes para tanto.Da apresentação dos títulos de propriedade, abrangendo os últimos vinte anos, acompanhada das certidões dos registros correspondentes, de imóvel matriculado há mais de 20 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210905Direito CivilNa solidariedade passiva, todos os devedores solidáriosQuestão 457941204210907Direito CivilEm matéria de evicção, é correto afirmar queQuestão 457941204245412Direito CivilSobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.Questão 457941204247163Direito CivilOcorre exclusivamente abuso de direito quandoQuestão 457941204251858Direito CivilEm conformidade com o Código de Normas, com relação à habilitação de casamento, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258418Direito CivilDe acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), em relação ao usufruto sobre bem imóvel, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258454Direito CivilEm uma escritura pública de compra e venda, houve a utilização de documentos falsos do vendedor por um fraudador. Nesse caso, o negócio jurídico em re...Questão 457941204259368Direito CivilEm relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303591Direito CivilA respeito do pagamento, conforme disposição expressa prevista no Código Civil, é correto afirmar:Questão 457941204308904Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre os contratos de locação, no âmbito do Código Civil.