Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204251067De acordo com o Estatuto da Criança e o Adolescente, o prazo para conclusão do procedimento de apuração de ato infracion...1457941204251067Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Ato Infracional de AdolescenteDe acordo com o Estatuto da Criança e o Adolescente, o prazo para conclusão do procedimento de apuração de ato infracional, estando o adolescente internado provisoriamente, será deA15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período.B30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período.C30 (trinta) dias, improrrogáveis.D45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis.E90 (noventa) dias, improrrogáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204597Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As alternativas a seguir apresentam afirmações construídas a partir de teses firmadas pelo STJ, da interpretação sistemática do ECA e de tratados inte...Questão 457941204238184Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de domicílio da mãe biológica, autora da ação cautelar incidental, que se mudou do M...Questão 457941204238185Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à remissão pré-processual (ministerial) ou processual (judicial), é correto afirmar queQuestão 457941204243259Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São infrações administrativas previstas nos artigos 245 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941204267133Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pessoas maiores de 18 anos são aptas a adotar crianças ou adolescentes, independentemente se seu...Questão 457941204285444Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é um serviço público relevante, um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direito...Questão 457941204309140Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pode-se dizer que a matéria jurídica relacionada à apuração do ato infracional e à imposição de medida socioeducativa é um sistemaQuestão 457941204309410Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É uma diretriz da política de atendimento à criança e ao adolescente, dentre outras, aQuestão 457941204312262Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal n.º 8 069/90 institui direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes de todo o Brasil. O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Ado...Questão 457941204317174Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em cada Município haverá, no mínimo, Conselho(s) Tutelar(es) composto(s) de membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de anos, permitida ...