Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204252022Assinale a alternativa correta sobre regimes de bens do casamento e da união estável, conforme entendimento dominante e ...1457941204252022Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de BensAssinale a alternativa correta sobre regimes de bens do casamento e da união estável, conforme entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.ANo regime da comunhão parcial de bens, é incomunicável imóvel prometido à venda e com preço solvido pelo cônjuge antes do casamento, mas cujos escritura e respectivo registro imobiliário são posteriores às núpcias.BNo regime da comunhão parcial, são incomunicáveis os bens móveis e imóveis adquiridos com os proventos do trabalho pessoal e pensões de cada um dos cônjuges.CA alteração do regime de bens não coloca fim ao casamento, razão pela qual é vedada a partilha, que deve aguardar a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal.DO contrato de convivência que altera o regime de bens da união estável pode ter efeitos retroativos, desde que pactuados mediante cláusula expressa pelos conviventes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234003Direito CivilConsidera-se como inexistente ou não escrito(a):Questão 457941204243227Direito CivilNo ano de 2021, morreu homem solteiro que vivia sozinho, sem relacionamento amoroso, sem deixar testamento, descendentes ou ascendentes. Contudo, deix...Questão 457941204259365Direito CivilNo que tange às regras previstas na legislação civilista atual, assinale a alternativa correta quanto aos atos unilaterais de pagamento indevido ou en...Questão 457941204276359Direito CivilJosé era proprietário de uma extensa área urbana não edificada, com mais de 50.000 m2. Essa área não era vigiada e nem utilizada para qualquer finalid...Questão 457941204280370Direito CivilJoão e Maria, em razão da idade, são casados pelo regime de separação de bens. Pretendendo se divorciar extrajudicialmente,Questão 457941204283976Direito CivilDireito CivilEm relação aos direitos reais imobiliários, é correto dizer queQuestão 457941204295474Direito Civil“A possibilidade de se considerar suprimida uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito correspondente, pelo credor, gere ...Questão 457941204302470Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públi...Questão 457941204309166Direito CivilQuanto à interrupção da prescrição, assinale a alternativa correta.Questão 457941204988841Direito CivilSuponha que Luciana é advogada e que foi contratada para defender os interesses de José em uma ação de usucapião. Após o fim do processo judicial, com...